Termos de contrato
É necessário, primeiro, que você concorde com os termos de contrato para fazer seu pedido. Após sua concordância com todos os termos do contrato, você será encaminhado a uma página em servidor seguro para preencher um formulário.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Cláusula 1.ª - De um lado, a empresa WILSITES, ora denominada CONTRATADA, e
de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação
do serviço
de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores WILSITES para
armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:
http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)
Cláusula 2.ª - A prestação dos
serviços
tem as seguintes características:
a) Espaço de 150MB, 750MB, 1GB, 2GB, 3GB e 4GB/12GB em disco para WWW/FTP;
b) Site comercial com base no sistema desenvolvido pelo WILSITES, site seguro e contas POP3;
c) Acesso 24 h por dia, 7 dias por semana, por FTP/SSH.
Cláusula 3.ª - Os serviços contratados
deverão
ser pagos adiantado, a partir da data de abertura da conta, de acordo com a
conta escolhida, conforme abaixo:
a) Hospedagem de 150MB, transferência mensal de 2048MB/mês por R$ 14,90 mensais;
b) Hospedagem de 750MB, transferência mensal de 30GB/mês por R$ 28,90 mensais;
c) Hospedagem de 1GB, transferência mensal de 45GB/mês por R$ 35,90 mensais;
d) Hospedagem de 2GB, transferência mensal de 60GB/mês por R$ 43,90 mensais;
e) Hospedagem de 3GB, transferência mensal de 100GB/mês por R$ 88,90 mensais;
f) Hospedagem de 12GB, transferência mensal de 250GB/mês por R$ 178,90 mensais;
g) Uso de software de comércio eletrônico para manutenção de lojas virtuais por R$ 20,00 mensais.
Cláusula 4.ª - Constituem-se direitos do CONTRATANTE:
a) utilizar-se dos serviços acima mencionados,
nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência
de dúvida.
c) manter seu cadastro completo e atualizado
Cláusula 5.ª - Fica vedado ao CONTRATANTE:
A penalidade
para as infrações das condições
abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras ou norte-americanas;
b) utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação
legal resultante de uso indevido dos serviços,
por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas
por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking
ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo,
nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único
arbitrário ao que constitui qualquer violação desta medida;
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mail's ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor
WILSITES ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) distribuir abusiva e generalizadamente e-mail's ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer
outro servidor externo a rede do WILSITES com a intenção de promover
qualquer domínio hospedado nos servidores WILSITES;
g) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
h) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
i) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor WILSITES;
j) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;
k) não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
l) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;
m) não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através
do formulário de solicitação citação de
serviços.
Cláusula 6.ª - Está incluso a criação
do Projeto do Site completo, mas não está incluído
na presente prestação
de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas
HTML ou de script's CGI, Perl, Python, PHP, Java script, Vbscript, ActiveX,
ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico
limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem
de arquivos Web e suporte ao desenvolvimento de um site comercial.
Cláusula 7.ª - O pagamento
das mensalidades da conta principal, no valor total de R$ 14,90 para
o plano de 150MB, ou R$ 28,90 para o plano de 750MB, ou R$ 35,90 para
o plano de 1GB, ou R$ 43,90 para o plano de 2GB, ou R$ 88,90 para
o plano de 3GB, ou R$ 178,90 para o plano de 12GB, deverá ser
efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo
como base a data de assinatura do contrato. A primeira mensalidade poderá ser
paga com até 5 (cinco) dias após a data de assinatura do
contrato, sendo as mensalidades posteriores com datas de vencimento semelhantes às
da assinatura do contrato.
Cláusula 8.ª - O pagamento
do Projeto do Site é dividido em duas partes: É pago 40%
do valor total do Projeto WS na primeira visualização do
Site e as demais parcelas em 3 X vezes ou parcela única.
Cláusula 9.ª - Se o pagamento
da Criação do Site não for efetuado, o CONTRATANTE
não irá disponibilizar na internet e/ou entregar o Site
da CONTRATADA.
Cláusula 10. - Ao não
cumprimento do disposto acima até a
data do vencimento, será considerado como infração
contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 3% sobre o
valor da prestação vencida, mais 0,598% ao dia de juros
moratórios. Na ocorrência de devolução de
um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA
dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido
por aquela.
Cláusula 11.ª - Após
12 (doze) dias da data de vencimento será a
prestação dos serviços interrompida, sem isentar
o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais,
sendo os arquivos, informações e e-mail's referentes à conta
do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço,
deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se
os encargos devidos.
Cláusula 12.ª - A CONTRATADA se reserva
no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
Cláusula 13.ª - O login
e senha do serviço em questão serão criados pela
CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode
alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito de trocar
a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA deverá informar
ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com pagamentos
em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser
trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma
taxa adicional.
Cláusula 14.ª - A CONTRATADA
se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente
aos serviços contratados sem prévio aviso.
Cláusula 15.ª - O CONTRATANTE
tem ciência e concorda com o fato
de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou
outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele
e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se por
ventura qualquer conta estiver desativada há mais de um mês,
por quaisquer razões.
Cláusula 16.ª - O CONTRATANTE
tem ciência e concorda com o fato
de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou
outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele
e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se por
ventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente
constituídas ou ordem judicial.
Cláusula 17.ª - O prazo deste contrato é por
tempo indeterminado.
Cláusula 18.ª - A guarda
da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade
do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma
responsabilidade pelo seu uso indevido.
Cláusula 19.ª - A CONTRATADA se reserva
no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer
momento, por qualquer razão, sem notificação,
quando for constatada qualquer infração ou violação
ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão
do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado
da razão.
Cláusula 20.ª - O serviço
provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando
o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço:
cancelamento@wilsites.net a qualquer momento sem penalidade, desde que
as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência
mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade.
Cláusula 21.ª - No caso
de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência
do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer
pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.
Cláusula 22.ª - A CONTRATADA se reserva
no direito de alterar as taxas mediante notificação ao
ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data
em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços
adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.
Cláusula 23.ª - A CONTRATADA não é responsável
por nenhum dano que por ventura seja ocasionado por perda de conteúdo
das páginas de
quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão,
perda na transmissão, ou interrupção dos serviços
causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros
e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção,
delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão,
falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL,
ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção
das páginas, furto ou destruição por algum acesso não
autorizado, alterações ou uso de gravações, não
se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas
por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através
da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão
ou qualidade de qualquer informação obtida através de
seus serviços.
Cláusula 24.ª - A CONTRATADA
não se responsabiliza pelo desligamento
de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA
e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão
de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento
dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser
diretamente acertados com os mesmos.
Cláusula 25.ª - A CONTRATADA
fará backups completos semanais, e backups de dados novos/alterados
serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida
sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são
feitos com o único propósito de restauração
dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias
locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido
a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar
os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer
devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar
restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento
de uma taxa de R$90,00.
Cláusula 26.ª - É pago
40% do valor total do Projeto WS na primeira visualização
do Site e as demais parcelas em 2 X ou 3 X vezes, e/ou parcela única.
Cláusula 27.ª - Está incluso o Construtor de Sites totalmente gratuito para o contratante, mediante solicitação de ativação via e-mail = contato@wilsites.net
Cláusula 28.ª - O CONTRATANTE se obriga
a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer
alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA. |